Você é dono de uma empresa e está passando por dificuldades financeiras. As contas não param de chegar, e você se vê obrigado a escolher entre pagar os funcionários ou recolher os impostos. Essa situação difícil pode levar você a se perguntar: “Se eu não pagar os tributos da minha empresa por falta de dinheiro, posso ser preso?”

A resposta não é simples, mas vamos descomplicar esse assunto tão importante para você, empreendedor.

O que diz a lei sobre não pagar impostos?

O artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/1990 considera crime:

“deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”

Parece assustador, não é? Mas calma, não é tão simples assim. Os tribunais brasileiros têm entendido que só existe crime quando há uma intenção clara de fraudar o fisco.

Quando não pagar impostos NÃO é crime?

Boa notícia: se você deixou de pagar impostos por reais dificuldades financeiras, isso pode não ser considerado crime. Sobre esse ponto, a posição mais recente dos tribunais brasileiros defende que:

1. Em tempos de crise, é normal que empresas priorizem pagamentos urgentes (como salários e fornecedores).
2. A lei trabalhista tem preferência sobre a tributária em muitos casos.
3. É preciso provar que houve intenção de fraudar, não apenas dificuldade de pagar.

Como a justiça diferencia dificuldade financeira de fraude?

Os tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), consideram alguns sinais de que pode haver fraude:

• Vender produtos abaixo do preço de custo.
• Criar obstáculos para a fiscalização.
• Usar “laranjas” no quadro societário.
• Não tentar regularizar as dívidas.
• Fechar a empresa de forma irregular.
• Ter dívidas muito maiores que o capital da empresa.

Se nenhuma dessas situações se aplica a você, respire aliviado!

O que fazer se for acusado injustamente?

Se o Ministério Público te acusar desse crime, ele precisa provar que você agiu de má-fé. Não basta dizer que você não pagou, é necessário mostrar que você tinha a intenção de fraudar o governo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que:

1. Só deixar de pagar não é suficiente para ser crime.
2. É preciso provar a intenção específica de se apropriar do dinheiro dos tributos.
3. Ser sócio ou administrador da empresa não é motivo suficiente para ser acusado.

Dicas para se proteger legalmente

1. Documente tudo: Guarde provas das dificuldades financeiras da empresa.
2. Priorize corretamente: Pague primeiro os funcionários e fornecedores essenciais.
3. Tente negociar: Busque parcelamentos e acordos com o fisco.
4. Seja transparente: Não crie obstáculos para fiscalizações.
5. Busque ajuda profissional: Um advogado especializado pode orientar melhor suas decisões.

Tabela Comparativa: prioridades de pagamento em tempos de crise

Este gráfico ilustra as prioridades típicas de pagamento para empresas em situação de crise financeira. Observe que salários e fornecedores essenciais têm prioridade sobre impostos, o que está alinhado com o entendimento legal e jurisprudencial atual. Isso ajuda a visualizar por que, em situações de dificuldade, o não pagamento de impostos pode ser visto como uma consequência da crise, e não necessariamente como uma tentativa deliberada de sonegação.

Lembre-se de que cada situação empresarial é única, e este gráfico representa apenas uma generalização. Consulte sempre um profissional qualificado para orientações específicas sobre a situação da sua empresa.

Tipos de Despesa	Nível de Prioridade (1-10)
Salários	10
Fornecedores Essenciais	9
Aluguel	8
Impostos	7
Empréstimos	6
Marketing	5

Nota: Esta tabela representa uma generalização das prioridades típicas de pagamento para empresas em situação de crise financeira. O nível de prioridade é indicado em uma escala de 1 a 10, onde 10 representa a maior prioridade.

Perguntas Frequentes

1. Posso ser preso por não pagar impostos da minha empresa? Não, se for comprovado que a falta de pagamento se deve a reais dificuldades financeiras.
2. O que fazer se receber uma intimação sobre dívidas tributárias? Procure imediatamente um advogado especializado em direito tributário e empresarial.
3. Existe diferença entre pessoa física e jurídica nesse caso? Sim, a lei mencionada se aplica especificamente a empresas e seus administradores.
4. Posso negociar dívidas tributárias? Sim, existem programas de parcelamento e negociação de dívidas tributárias. Consulte um contador ou advogado.
5. Como provar que minha empresa está em dificuldades financeiras? Mantenha registros contábeis atualizados, documentos bancários e qualquer evidência de queda no faturamento ou aumento de custos.

Lembre-se: a situação de cada empresa é única. Este artigo oferece informações gerais, mas não substitui a orientação de um profissional qualificado. Se sua empresa enfrenta dificuldades com tributos, busque ajuda especializada o quanto antes.